REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

A legislação do Ordenamento do Território em vigor, aprovado nos anos de 2006 e 2007, integra vários diplomas legais que estabelecem as principais orientações sobre a gestão do solo em Moçambique: Política, Lei e Regulamento do Ordenamento Territorial.
Após 15 anos de implementação, vários aspectos revelaram-se inadequados, exigindo ajustes e melhorias para responder à actual situação socioeconómica do país e às preocupações de salvaguarda do interesse público.
Um aspeto importante do projeto é a criação de condições para uma participação pública o mais alargada possível. Para esse efeito foi criado um website próprio e um programa detalhado para a disseminação nos media tradicionais, redes sociais, etc. Foram também realizadas sessões em todas as capitais provinciais.